| Projeto: |
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PL 470 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-470/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0470-2017 |
| Promovente: |
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João Jorge |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ALBERTO STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA TEJO, NO JARDIM LUZITANIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMA FRENTE AOS NÚMEROS 15 ATÉ O 39, NO ENCONTRO COM A RUA PEDRO DE TOLEDO - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA) |
| Assunto: |
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ALBERTO STANGARLINI ( PRACA ) / ALTERACAO / DENOMINACAO / HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA ( PRACA DESEMBARGADOR DOUTOR ) / JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( DISTRITO ) / PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / TEJO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1651-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | CCJ | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | SGP2 | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 418/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl nº 470/2017, encaminha informações dando conta da inviabilidade da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 703/2017
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| Encerramento: |
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15/02/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |